Área de atuação

O advogado Caio Peters Fevereiro pode atuar em diversos tipos de ações e reclamações na área eleitoral, além de consultoria nessa área.

Observação: por vedação ética, o referido advogado não pode atuar em face da União e de órgãos da administração federal,  direta ou indireta, inclusive sociedades de economia mista e as empresas a elas ligadas.

Dentre as principais ações da área eleitoral que podem ser encaminhadas, estão:

• Ação de Reclamação por Propaganda Irregular;
• AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura;
• Notícia de inelegibilidade;
• AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral;
• ARCONVE – Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;
• ARCISU – Ação de Reclamação por Captação Ilícita de Sufrágio;
• ARDI – Ação de Reclamação às Doações Irregulares;
• ARAGI – Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos;
• AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo;
• AIDI – Ação de Impugnação da Diplomação;
• Ações, reclamações e representações eleitorais em geral;
• Consultoria e assessoria a partidos políticos e candidatos em geral (registro de candidaturas, convenções e de outros atos partidários, judicial e extrajudicialmente; prestação de contas; outros atos judiciais e extrajudiciais);
• Consultoria e assessoria a eleitores (atendimentos sobre alistamento eleitoral, regularização de título eleitoral, multas eleitorais, entre outros).