"Em si mesma, a loucura é já uma rebelião. O juízo é a ordem, é a constituição, a justiça e as leis." (Machado de Assis)

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Este é o site do Dr. Caio Peters Fevereiro, advogado especialista em Direito Eleitoral. Aqui você encontrará diversos artigos da área, poderá conhecer um pouco do perfil do advogado, sua área de atuação e poderá entrar em contato, caso queira. Basta navegar pelo menu, na parte superior ou inferior da página!

Como é que são definidos os candidatos para as eleições?

As eleições municipais de 2024 se aproximam. Na imprensa, já surgem notícias mencionando os pré-candidatos e as ações que vem realizando. Porém, uma dúvida recorrente – especialmente para as pessoas que não acompanham profundamente o processo eleitoral – , é sobre a maneira com que uma pessoa se torna efetivamente candidata a um cargo eletivo. No artigo de hoje pretendo esclarecer essa curiosidade. Vamos lá?

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Como funciona a distribuição de cadeiras nas eleições proporcionais?

Quando ocorrem as eleições, vemos que há muitas dúvidas sobre as pessoas que ocuparão os assentos nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados. Neste artigo eu pretendo explicar como funciona a distribuição dos assentos nas eleições proporcionais, inclusive pelo fato de termos regras aplicáveis no pleito municipal de 2024 e que não existiam dessa forma em 2020. Acompanhe comigo!

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Quais são os casos de inelegibilidade?

Para além das possibilidades de uma pessoa não poder votar – que foi a temática do nosso último artigo – hoje trataremos sobre casos onde a legislação impede que uma pessoa possa se candidatar a cargos eletivos. Será um texto um pouco mais denso do que o habitual, mas acreditamos que a leitura será edificante.

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Quem pode ser eleitor? E quem não pode votar?

Uma dúvida que parece simples, mas faz toda a diferença no processo eleitoral: quem é que pode ser eleitor? E quem são aqueles eleitores que não podem exercer o seu direito de voto, ainda que temporariamente? É o que pretendo esclarecer no artigo de hoje.

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